O Ex-Tarifário é um benefício fiscal que reduz impostos de importação de itens sem similares produzidos no Brasil. De acordo com o diretor de Trade Compliance da Becomex, Rafael Schroeder, as alterações que aumentam os benefícios para importação de itens para o setor entraram em vigor desde 2 de janeiro e traz como principais mudanças:

1) Novos Ex-tarifários

Lista de mais 350 itens (Ex-tarifários) publicados terão a alíquota de Imposto de Importação reduzida a 2%, sem a necessidade de dispêndios posteriores; Os benefícios publicados no Rota 2030 continuam seguindo o regime de isenção de 0%, com recolhimento posterior ao desembaraço aduaneiro de 2% relativos aos dispêndios.

2) Auditorias no programa Rota 2030 (Regime de Autopeças Não Produzidas) Serão selecionadas até dia 31/01/2020 as empresas a serem auditadas nos três critérios do programa Rota 2030:

• Importadoras de veículos, conforme artigo 2 do Decreto 9.557/2018;
• Empresas habilitadas no Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística;
• Empresas habilitadas no regime de autopeças.

No caso do Regime de Autopeças Não Produzidas, serão selecionadas por amostragem as empresas com maior valor FOB. Os pontos a serem auditados são:

• Comprovação do recolhimento e pagamento dos dispêndios;
• Comprovação de aplicação dos produtos isentos no processo produtivo (conforme conceitos previstos no Programa).

3) Alteração e exclusão de Ex-tarifários automotivos

Foram alterados e excluídos diversos Ex-tarifários do programa Rota 2030. As empresas devem verificar se os itens alterados e excluídos impactam nas importações. Outros regimes especiais podem ser utilizados para reduzir os custos das operações, como Drawback, RECOFe Acordos Econômicos.

Pleito dos Ex-tarifários

Para pleitear o benefício de Ex-tarifários é preciso fornecer ao governo informações com a justificativa do pedido de redução da alíquota. O formulário requer dados técnicos, quantidade de itens importados, preço e razão pela qual não existe equivalente no Brasil.

A partir da solicitação, o governo analisa o material recebido e inicia uma consulta pública para que os fabricantes nacionais se manifestem a favor ou contra o pleito. Finalmente o pleito de Ex-tarifário segue para as análises internas do governo e pode ou não ser deferido.

“O Ex-Tarifário é uma grande oportunidade de redução de custos tributários para as empresas do segmento automotivo. Com o lançamento de novos modelos de veículos, existe um grande investimento em novas tecnologias que podem fazer uso dos regimes de Ex-tarifário para trazer inovação tecnológica para o país a um custo reduzido”, conclui Rafael Schroeder.