Outra ação sugerida foi a padronização do ônibus de piso baixo em todo o País (Créditos: divulgação/ CPTM)
Outra ação sugerida foi a padronização do ônibus de piso baixo em todo o País (Créditos: divulgação/ CPTM)

Congresso apresenta emendas à MP que altera Lei de Mobilidade Urbana

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A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 906/19, que estende até 12 de abril de 2021 o prazo dos municípios para a elaboração de seus planos de mobilidade urbana, realizou sua primeira audiência pública para debater o tema.

Durante o encontro, parlamentares apresentaram 46 emendas à MP, que, entre outras iniciativas, sugeriram alterações no sistema de transporte das cidades. Uma das emendas, apresentada pela deputada Rosana Valle, determina que o modal metro-ferroviário seja priorizado nos projetos de mobilidade.

“Não é possível discutir planos de mobilidade pensando exclusivamente em ônibus e transporte rodoviário. Os governos federal e estaduais têm de rever os contratos que permitiram o abandono do transporte de passageiros ferroviários”, disse o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

Outra ação sugerida, dessa vez pelo relator da MP 906/19, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi a padronização do ônibus de piso baixo em todo o País. Segundo o parlamentar, atualmente no Brasil há um número excessivo de veículos, que dificultam o trânsito, e esta alteração representaria uma melhora “inegável” no transporte.

O senador adiantou, ainda, que deverá apresentar à comissão seu relatório no dia 17 de março. Ele disse que será feito “um esforço para incluir questões relacionadas a metrô e ferrovias”.

FUTURO DA MOBILIDADE URBANA

Presente na audiência pública, o diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Silas Cardoso, destacou que a criação de novas empresas de entrega e de transporte de passageiros por aplicativo mudou o mercado.

Cardoso disse que o futuro da mobilidade urbana será a união dos diversos meios de transporte a partir da tecnologia. Segundo ele, esta nova tendência do mercado permitiu a ampliação da concorrência e a melhoria dos serviços.

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