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Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 | Automotive Business
Rota 2030 sofre desvio, Fazenda vence disputa por incentivos
Pedro Kutney

Todos os presidentes de fabricantes de veículos no Brasil estavam com agenda bloqueada para reunião em Brasília, no Palácio do Planalto, na manhã da terça-feira, 24, quando esperavam ouvir do mandatário da República de plantão a definição sobre o Rota 2030, programa de desenvolvimento do setor automotivo nacional que vem sendo discutido há um ano. Mas assim como aconteceu semanas antes, no dia 12, novamente o cerimonial do Planalto cancelou o encontro.



Desta vez, no entanto, foram recebidos os quatro presidentes das principais entidades representativas do setor, Anfavea, Abeifa, Sindipeças e Fenabrave. Eles foram informados que o programa deve ser anunciado em breve, mas sem os incentivos tributários que eram pleiteados pela indústria para pesquisa e desenvolvimento (P&D), que no Inovar-Auto (o programa setorial anterior terminado no fim de 2017) chegavam perto de R$ 1,5 bilhão por ano, na forma de descontos no IPI. Assim o Ministério da Fazenda parece ter vencido a disputa contra a pasta da Indústria (MDIC) sobre o estímulo tributário.

“Não chegaram a uma convergência. A Anfavea insiste sobre o incentivo para P&D, mas a Fazenda permanece intransigente, afirma que não é momento para isso. Só aceita dar o desconto da Lei do Bem, enquanto a indústria diz que não tem lucro e por isso não consegue usar o benefício. Assim não teve novidade”, disse José Luiz Gandini, presidente da Abeifa.

Gandini falou rapidamente com Automotive Business na saída do encontro com o próprio mandatário da República e os ministros da Fazenda, da Industria e da Casa Civil. Como presidente da Abeifa, ele representou os importadores de veículos, que desta vez serão menos afetados pela nova política industrial, ao contrário do que aconteceu com o Inovar-Auto, que sobretaxou as importações. “Desta vez estamos tranquilos, não há nada contra nós”, contou.

O dirigente confirmou que o Planalto decidiu cancelar a reunião com todos os presidentes porque ainda faltavam definições, por isso chamou só os dirigentes das quatro entidades para informar que o Rota 2030 deve seguir adiante sem o incentivo defendido pelos fabricantes – o que causaria algum constrangimento diante da presença de executivos das empresas que pleiteiam o desconto. “O presidente [da República] disse que só chamará os presidentes outra vez quando anunciar o programa, para uma reunião festiva”, disse Gandini.

LEI DO BEM MODIFICADA

O fato é que, mais uma vez, a manobra causou frustração aos representantes da indústria. Em entrevista a jornalistas que o esperavam na saída do encontro no Planalto, Antonio Megale, presidente da associação dos fabricantes, a Anfavea, tentou transmitir impressão oposta ao do colega da Abeifa. Afirmou que houve sim convergência entre os ministérios da Fazenda e da Indústria.

“O programa está em fase final de ajustes, em discussão entre ministérios e o setor privado, mas a expectativa é que isso será resolvido esta semana e que o Rota 2030 seja anunciado ainda em maio. Chegamos a uma grande convergência e precisamos apenas acertar os detalhes de como usar no setor mecanismos já existentes da Lei do Bem para apoio aos investimentos em P&D”, admitiu Megale.

As declarações do presidente da Anfavea praticamente confirmam que a Fazenda venceu a disputa e só admitirá o uso da Lei do Bem, em vigor desde o início dos anos 2000, para desconto de parte dos investimentos em P&D no IR (Importo de Renda) ou CSLL (Contribuição Social sobre Lúcro Líquido).

Está marcada para esta quarta-feira, 25, reunião na Fazenda para definir como vai funcionar esse mecanismo. Pelas regras atuais da Lei do Bem, as empresas podem descontar do IR de 20% a 34% (dependendo dos benefícios gerados pelo projeto, como empregos e geração de patentes) dos investimentos em P&D. Mas o benefício só pode ser usado no ano seguinte por empresas que efetivamente têm lucro a declarar.

É justamente essa a reclamação da Anfavea, alegando que suas associadas registram prejuízos nos últimos anos e assim não poderão usar incentivo algum.

Para contornar a dificuldade, a proposta é a concessão de créditos tributários sem data de vencimento, que as fabricantes de veículos e autopeças poderão usar no futuro, quando voltarem a apurar lucro. “O mecanismo que usa a Lei do Bem seria aplicado em ciclos futuros. Como as empresas estão com resultados negativos, isso poderá ser usado em anos posteriores”, confirmou Megale.

O presidente da Anfavea também admite que com o uso da Lei do Bem o nível de incentivos tende a cair. “Aquele valor (R$ 1,5 bilhão por ano) era uma estimativa que depende do dispêndio das empresas em P&D, é uma expectativa, mas dependendo do ajuste no mecanismo poderá variar para baixo um pouco”, disse.

REGRA DE TRANSIÇÃO

Nos próximos dias, MDIC e Anfavea ainda tentarão convencer a Fazenda a aceitar uma proposta alternativa para incentivar pesquisa e desenvolvimento no setor. A ideia é que por um período de três anos os fabricantes de veículos poderiam descontar créditos tributários recebidos por investimentos em P&D em outros impostos que não só IR ou CSLL.

“Já é consenso de que precisamos de uma regra de transição nos três anos iniciais no programa”, disse o ministro da Indústria, Marcos Jorge, após participar da reunião da terça-feira no Planalto. No entanto, não está claro se a Fazenda concorda ou não com a proposta.

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