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Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 | Revista Época Negócios / Estadão Conteúdo
Após prejuízos bilionários, fundos de pensão terão regras rigorosas
Redação Estadão Conteúdo

Após bilhões de prejuízo nos últimos anos, fundos de pensão ganharam novas regras de fiscalização. Gestores passam a ser obrigados a contratar auditoria com profissional certificado e registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A exigência não existia até esta terça-feira, 3. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) também decidiu que os 17 maiores fundos de pensão do Brasil - como Postalis (dos funcionários dos Correios), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobrás) - terão de criar um comitê de auditoria para fiscalizar as contas e impedir rombos.

Foto: A indústria dos fundos de pensão registra rombo de R$ 42 bilhões no acumulado até setembro do ano passado, dado mais atualizado (Pexels)

A indústria dos fundos de pensão registra rombo de R$ 42 bilhões no acumulado até setembro do ano passado, dado mais atualizado. Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo nove patrocinados por empresas estatais. As medidas foram aprovadas em setembro e dezembro do ano passado, mas só começaram a vigorar nesta terça-feira, 3, com a publicação das decisões no Diário Oficial.

O atraso de quase sete meses para a publicação não foi explicado pela equipe econômica.Uma das resoluções obriga fundos a contratarem serviços de auditoria independente para avaliar as demonstrações contábeis. Antes dessa medida, não havia norma específica sobre o tema e a legislação previa, apenas a possibilidade dessa contratação. O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, explicou que, apesar de a legislação anterior não obrigar a contratação de auditor com essas características, o setor já usa como praxe esse procedimento.

Outra resolução obriga os maiores fundos de pensão a criarem um novo Comitê de Auditoria até o fim de 2018. A regra vale apenas para as 17 maiores instituições do Brasil - no grupo, estão alguns dos fundos envolvidos em recentes escândalos e prejuízos. Segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), xerife do setor, o objetivo dessas medidas é "aumentar o escopo da supervisão e proporcionar maior confiabilidade das informações contábeis".

A legislação também obriga que diretor contábil, auditor ou o comitê de auditoria devem comunicar problemas como fraudes à Previc em até 10 dias.Um dos recentes escândalos do setor teve uma auditoria como personagem central. Após o braço de consultoria da empresa Baker Tilly Brasil dar aval a investimentos fracassados que drenaram quase R$ 500 milhões do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, a unidade de auditoria da mesma Baker Tilly foi contratada pelos gestores para auditar os números do fundo.

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